TJSC 2013.007980-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NA MODALIDADE TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DO CONJUNTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE DAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE SEUS REQUISITOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO CONCLUSIVO ACERCA DO ARROMBAMENTO DO OBSTÁCULO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE EM RAZÃO DA QUALIFICAÇÃO DO CRIME E DO VALOR DOS BENS. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÕES DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DA MAJORAÇÃO EM RAZÃO DA CULPABILIDADE, PORQUE INERENTE AO CASO. REDUÇÃO DA PENA. PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE RETROATIVA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.007980-9, de Concórdia, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 06-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NA MODALIDADE TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DO CONJUNTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE DAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE SEUS REQUISITOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO CONCLUSIVO ACERCA DO ARROMBAMENTO DO OBSTÁCULO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE EM RAZÃO DA QUALIFICAÇÃO DO CRIME E DO VALOR DOS BENS. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÕES DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DA MAJORAÇÃO EM RAZÃO DA CULPABILIDADE, PORQUE INERENTE AO CASO. REDUÇÃO DA PENA. PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE RETROATIVA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.007980-9, de Concórdia, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Concórdia
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