TJSC 2013.008022-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO FATO, PELO JUÍZO A QUO, COMO MERO DISSABOR. PRECEDENTES DESTA CÂMARA NO SENTIDO DE QUE TAL SITUAÇÃO GERA ABALO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SE IMPÕE. QUANTUM ESTABELECIDO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E, TAMBÉM, ÀS PARTICULARIDADES DO CASO EM CONCRETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § 3.º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.008022-8, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO FATO, PELO JUÍZO A QUO, COMO MERO DISSABOR. PRECEDENTES DESTA CÂMARA NO SENTIDO DE QUE TAL SITUAÇÃO GERA ABALO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SE IMPÕE. QUANTUM ESTABELECIDO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E, TAMBÉM, ÀS PARTICULARIDADES DO CASO EM CONCRETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § 3.º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.008022-8, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Itajaí
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