DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - OFENSA - DANO MORAL - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - RECURSO DOS RÉUS - 1. CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO - INACOLHIMENTO - PROVAS DESNECESSÁRIAS - PRELIMINAR AFASTADA - 2. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - INACOLHIMENTO - INDENIZATÓRIA MANTIDA - 3. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INACOLHIMENTO - VERBA ADEQUADA AO BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. 1. Inexiste cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide se os documentos carreados aos autos são suficientes e as provas pretendidas são desnecessárias para o deslinde da quaestio. 2. Impugnação genérica ou ausência de impugnação têm o mesmo efeito processual, acarretando o inacolhimento de pleito que postula afastamento da responsabilidade civil. 3. Em sede de danos morais, o magistrado deve adotar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixando valor que não seja fonte de lucro à vítima e que não gere desvalia ao patrimônio imaterial do ofendido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.008066-8, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).