TJSC 2013.008157-4 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITA E PARTILHA DE BENS. VALOR DOS BENS COMUNS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. As ações de separação judicial e divórcio não versam, exatamente, sobre os bens do casal, objetivando, de forma precípua, a dissolução da sociedade conjugal e do casamento, com a partilha do patrimônio comum sendo apenas uma conseqüência natural e lógica, o que faz com que, na composição do valor da causa, prevaleça o valor estimativo dos bens a serem partilhados. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.008157-4, da Capital, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITA E PARTILHA DE BENS. VALOR DOS BENS COMUNS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. As ações de separação judicial e divórcio não versam, exatamente, sobre os bens do casal, objetivando, de forma precípua, a dissolução da sociedade conjugal e do casamento, com a partilha do patrimônio comum sendo apenas uma conseqüência natural e lógica, o que faz com que, na composição do valor da causa, prevaleça o valor estimativo dos bens a serem partilhados. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.008157-4, da Capital, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
Capital
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