TJSC 2013.008168-4 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 2-12-DISIEP/CBMSC. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. PRELIMINAR AFASTADA. REPROVAÇÃO EM EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. PREVISÃO NO EDITAL DE FLEXÃO DE COTOVELO EM BARRA FIXA, NO MÍNIMO 3 (TRÊS) REPETIÇÕES. RELATÓRIO DE TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA QUE MENCIONA QUE O IMPETRANTE PRATICOU 0 (ZERO) VEZES DE FLEXÃO DE COTOVELO EM BARRA FIXA. AFIRMAÇÃO DO IMPETRANTE DE QUE TERIA CONCLUÍDO AS 3 (TRÊS) BARRAS. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.008168-4, da Capital, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 13-11-2013).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 2-12-DISIEP/CBMSC. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. PRELIMINAR AFASTADA. REPROVAÇÃO EM EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. PREVISÃO NO EDITAL DE FLEXÃO DE COTOVELO EM BARRA FIXA, NO MÍNIMO 3 (TRÊS) REPETIÇÕES. RELATÓRIO DE TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA QUE MENCIONA QUE O IMPETRANTE PRATICOU 0 (ZERO) VEZES DE FLEXÃO DE COTOVELO EM BARRA FIXA. AFIRMAÇÃO DO IMPETRANTE DE QUE TERIA CONCLUÍDO AS 3 (TRÊS) BARRAS. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.008168-4, da Capital, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 13-11-2013).
Data do Julgamento
:
13/11/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão