TJSC 2013.008276-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENATÓRIA EM DANOS MORAIS. JUNTADA DE PETIÇÃO DO AGRAVANTE NOS AUTOS DO AGRAVO, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA A QUALQUER TEMPO, QUE INCLUSIVE INDEPENDE DA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. EXEGESE DO ART. 501 DO CPC. REQUERIMENTO FORMULADO POR PROCURADOR COM PODERES PARA DESISTIR (ART. 38, CPC). RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.008276-5, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENATÓRIA EM DANOS MORAIS. JUNTADA DE PETIÇÃO DO AGRAVANTE NOS AUTOS DO AGRAVO, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA A QUALQUER TEMPO, QUE INCLUSIVE INDEPENDE DA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. EXEGESE DO ART. 501 DO CPC. REQUERIMENTO FORMULADO POR PROCURADOR COM PODERES PARA DESISTIR (ART. 38, CPC). RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.008276-5, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão