TJSC 2013.008342-0 (Acórdão)
EXIBIÇÃO INCIDENTE DE DOCUMENTOS. Participação financeira. Adimplemento contratual. Insurgência da empresa de telefonia. Dever de exibir. Presunção de veracidade. Preclusão. Conhecimento obstado nestes temas. Apenamento por litigância de má-fé. Ato atentatório ao exercício da jurisdição. Inviabilidade. Multa cominatória. Ausente interesse neste tema. Agravo conhecido em parte e provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.008342-0, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Ementa
EXIBIÇÃO INCIDENTE DE DOCUMENTOS. Participação financeira. Adimplemento contratual. Insurgência da empresa de telefonia. Dever de exibir. Presunção de veracidade. Preclusão. Conhecimento obstado nestes temas. Apenamento por litigância de má-fé. Ato atentatório ao exercício da jurisdição. Inviabilidade. Multa cominatória. Ausente interesse neste tema. Agravo conhecido em parte e provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.008342-0, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
São José
Mostrar discussão