TJSC 2013.008350-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE UNIMED. SOLICITAÇÃO MÉDICA PARA DISPONIBILIZAÇÃO, EM FAVOR DA AUTORA, DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. NEGATIVA, SOB A ASSERTIVA DE QUE A CONTRATANTE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. LIMITAÇÃO NÃO COLOCADA DE FORMA EXPRESSA NA AVENÇA. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL À CONSUMIDORA. DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA MANTIDA, POR ORA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.008350-9, de Tijucas, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE UNIMED. SOLICITAÇÃO MÉDICA PARA DISPONIBILIZAÇÃO, EM FAVOR DA AUTORA, DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. NEGATIVA, SOB A ASSERTIVA DE QUE A CONTRATANTE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. LIMITAÇÃO NÃO COLOCADA DE FORMA EXPRESSA NA AVENÇA. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL À CONSUMIDORA. DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA MANTIDA, POR ORA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.008350-9, de Tijucas, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviana Gazaniga Maia
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Tijucas
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