AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. PLEITO LASTREADO EM ALTERAÇÃO DE FACHADA DO EDIFÍCIO E DO PROJETO ORIGINAL DO INTERIOR DE UNIDADE HABITACIONAL. INTERLOCUTÓRIO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA O DESFAZIMENTO DAS CONSTRUÇÕES. ARGUIDA NULIDADE DIANTE DA FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. VÍCIO AFASTADO. PROCURADOR COM PODERES PARA TRANSIGIR REGULARMENTE INTIMADO, QUE DEIXOU DE COMPARECER AO ATO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES EVIDENCIADA POR FOTOGRAFIAS E PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO EMBASADORA DAS DECLARAÇÕES CONTESTATÓRIAS. AUSÊNCIA, ENTRETANTO, DE INDÍCIOS DE QUE AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS IMPLICAM EM AMEAÇA À INTEGRIDADE ESTRUTURAL DO PRÉDIO. REQUISITO DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO VERIFICADO. CUMULATIVIDADE DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.008577-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).