TJSC 2013.008598-1 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS. ASTREINTES. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PROIBIÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.008598-1, de Sombrio, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS. ASTREINTES. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PROIBIÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.008598-1, de Sombrio, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Sombrio
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