TJSC 2013.008778-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. REJEIÇÃO. Descabem embargos de declaração fora das balizas do art. 535 do CPC, para rediscutir temas. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.008778-9, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Câmara Civil Especial, j. 05-09-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. REJEIÇÃO. Descabem embargos de declaração fora das balizas do art. 535 do CPC, para rediscutir temas. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.008778-9, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Câmara Civil Especial, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Joinville
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