AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO PRESTADOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUBSTRATO PROBATÓRIO EFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. BENESSE CONCEDIDA. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE, NA ORIGEM, CASO SOBREVENHA COMPROVADA MUDANÇA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR DOS ALIMENTOS. RECONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA GENÉTICA QUANDO O FILHO JÁ CONTAVA 17 ANOS DE IDADE. FIXAÇÃO DE AUXÍLIO MATERIAL NO EQUIVALENTE A 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO GENITOR, DEDUZIDOS OS ENCARGOS LEGAIS. MAIORIDADE CIVIL ATINGIDA NO CURSO DA LIDE. CIRCUNSTÂNCIA QUE, ENTRETANTO, NÃO POSSUI O CONDÃO DE AUTOMATICAMENTE EXONERAR O ASCENDENTE PATERNO DO DEVER DE SUSTENTO, MANTIDO EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. NECESSIDADE DE SE OPORTUNIZAR AO BENEFICIÁRIO, A COMPROVAÇÃO DA CONTINUIDADE DE SEUS ESTUDOS, OU A EFETIVA EXISTÊNCIA DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS CAPAZES DE JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. ENUNCIADO Nº 358 DA SÚMULA DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PROVA, ADEMAIS, NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE O VARÃO SUPORTAR O ENCARGO NO DECORRER DA LIDE, SEM PREJUÍZO DA SUA PRÓPRIA MANTENÇA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA, COM O SUPERVENIENTE NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. FATO QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE AFASTAR O DEVER FAMILIAR PRECEDENTE. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES EM CONTRIBUIR, NA MEDIDA DE SUAS POSSIBILIDADES, PARA A CONDIGNA MANTENÇA DA PROLE EM COMUM. MANUTENÇÃO DO DECISUM COMBATIDO, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR MODIFICAÇÃO, NO 1º GRAU, A DEPENDER DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AFERIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS NO TOCANTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.008804-2, de São José, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).