TJSC 2013.008807-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS À FILHA MAIOR EM 7 SALÁRIOS-MÍNIMOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTANDA QUE ESTÁ FAZENDO CURSO PREPARATÓRIO PARA O VESTIBULAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA. ALIMENTOS DEVIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. PEDIDO DE REDUÇÃO. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM DESACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE, EMBORA NÃO NO PATAMAR PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.008807-3, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS À FILHA MAIOR EM 7 SALÁRIOS-MÍNIMOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTANDA QUE ESTÁ FAZENDO CURSO PREPARATÓRIO PARA O VESTIBULAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA. ALIMENTOS DEVIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. PEDIDO DE REDUÇÃO. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM DESACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE, EMBORA NÃO NO PATAMAR PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.008807-3, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão