APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISO I). ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO DO RÉU CORROBORADOS PELOS OUTRO ELEMENTO DE PROVA PRODUZIDO NOS AUTOS. CREDIBILIDADE QUE MERECE SER RELEVADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA MA-FÉ. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS, BEM COMO DA REINCIDÊNCIA. RELATO DOS POLICIAIS CONFIRMANDO A PARTICIPAÇÃO DE OUTRO INDIVÍDUO JUNTAMENTE COM O RÉU. PLEITO ACOLHIDO. RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA QUE SE FAZ NECESSÁRIO. JULGAMENTO DO STF DECLARANDO A CONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO DA REPRIMENDA EM VIRTUDE DA MIGRAÇÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. SEGUNDA FASE. APLICAÇÃO DO AUMENTO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA, BEM COMO DA FIXAÇÃO NO REGIME FECHADO EM DECORRÊNCIA DA REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO DESPROVIDO O RECLAMO DA DEFESA E PROVIDO O DA ACUSAÇÃO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.008913-0, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).