TJSC 2013.008937-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LEI N. 10.826/03, ART. 15. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. PROVA CONTRADITÓRIA. LIMPEZA DA ARMA. DISPARO ACIDENTAL. FATO QUE OCORREU DENTRO DO QUARTO DA RESIDÊNCIA DO RÉU, SEM TESTEMUNHAS DE VISU. DÚVIDA ACERCA DO DOLO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.008937-4, de Chapecó, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 05-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LEI N. 10.826/03, ART. 15. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. PROVA CONTRADITÓRIA. LIMPEZA DA ARMA. DISPARO ACIDENTAL. FATO QUE OCORREU DENTRO DO QUARTO DA RESIDÊNCIA DO RÉU, SEM TESTEMUNHAS DE VISU. DÚVIDA ACERCA DO DOLO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.008937-4, de Chapecó, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jefferson Zanini
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Chapecó
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