TJSC 2013.008948-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ESTADO DE INSOLVÊNCIA DA DEMANDADA OU QUE TENHA COMETIDO QUALQUER ARTIFÍCIO FRAUDULENTO A FIM DE FRUSTRAR A EXECUÇÃO OU LESAR CREDORES. MEDIDA QUE EXIGE, PARA O SEU DEFERIMENTO, O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 813 E 814, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.008948-4, de Blumenau, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ESTADO DE INSOLVÊNCIA DA DEMANDADA OU QUE TENHA COMETIDO QUALQUER ARTIFÍCIO FRAUDULENTO A FIM DE FRUSTRAR A EXECUÇÃO OU LESAR CREDORES. MEDIDA QUE EXIGE, PARA O SEU DEFERIMENTO, O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 813 E 814, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.008948-4, de Blumenau, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Blumenau
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