APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO À RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR SUPOSTO LOCUPLETAMENTO DA CONSTRUTORA REQUERIDA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERENTES. PLEITO PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA. INSUBSISTÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO DO ONUS PROBANDI QUE SÓ SE VERIFICA QUANDO A PARTE CONTRÁRIA TENHA MELHORES CONDIÇÕES DE ARCAR COM O ENCARGO, E AINDA, EXISTA VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES LEVANTADAS PELOS CONSUMIDORES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS ACOSTADOS SUFICIENTES PARA DIRIMIR A QUESTÃO POSTA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NÃO VERIFICADO. CONTRATOS REALIZADOS QUE REVELAM À REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS ENTABULADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DESTA CORTE, BEM COMO COM O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.008951-8, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).