TJSC 2013.008954-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. FEITO DEFLAGRADO CONTRA A PROPRIETÁRIA E O CONDUTOR DO VEÍCULO. REQUERIDO QUE AO TRAFEGAR EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, INVADE A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO DO AUTOR, O QUAL COLIDE CONTRA A MURETA DIVISÓRIA DA PISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS AFASTADOS E DANOS MATERIAIS FIXADOS EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO. RECURSO DO AUTOR. PLEITO VISANDO A FIXAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, DECORRENTES DAS AVARIAS CAUSADAS NO VEÍCULO NO MONTANTE DE R$ 13.877,00 (TREZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS). SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS VALORES PLEITEADOS NA EXORDIAL. ÔNUS QUE COMPETIA AOS DEMANDADOS. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO EVIDENCIADA A DUPLICIDADE DOS ORÇAMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE O AUTOR PLEITEAR O RESSARCIMENTO DE VALORES ATINENTES AS PEÇAS EMPREGADAS NO CONSERTO DA LATARIA E MECÂNICA EM OFICINAS DIVERSAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.008954-9, de Capivari de Baixo, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. FEITO DEFLAGRADO CONTRA A PROPRIETÁRIA E O CONDUTOR DO VEÍCULO. REQUERIDO QUE AO TRAFEGAR EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, INVADE A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO DO AUTOR, O QUAL COLIDE CONTRA A MURETA DIVISÓRIA DA PISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS AFASTADOS E DANOS MATERIAIS FIXADOS EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO. RECURSO DO AUTOR. PLEITO VISANDO A FIXAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, DECORRENTES DAS AVARIAS CAUSADAS NO VEÍCULO NO MONTANTE DE R$ 13.877,00 (TREZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS). SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS VALORES PLEITEADOS NA EXORDIAL. ÔNUS QUE COMPETIA AOS DEMANDADOS. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO EVIDENCIADA A DUPLICIDADE DOS ORÇAMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE O AUTOR PLEITEAR O RESSARCIMENTO DE VALORES ATINENTES AS PEÇAS EMPREGADAS NO CONSERTO DA LATARIA E MECÂNICA EM OFICINAS DIVERSAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.008954-9, de Capivari de Baixo, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capivari de Baixo
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