TJSC 2013.008980-0 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS AÇÕES EM NOME DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. RECURSO ESPECIAL AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO EM PARTE E NÃO ADMITIDO EM OUTRA. QUESTÕES RELATIVAS À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, OFENSA AO ART. 2º DO CDC E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO QUANTO À MATÉRIA APRECIADA. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2013.008980-0, da Capital, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 19-03-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS AÇÕES EM NOME DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. RECURSO ESPECIAL AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO EM PARTE E NÃO ADMITIDO EM OUTRA. QUESTÕES RELATIVAS À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, OFENSA AO ART. 2º DO CDC E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO QUANTO À MATÉRIA APRECIADA. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2013.008980-0, da Capital, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 19-03-2014).
Data do Julgamento
:
19/03/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
Capital
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