APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, I, C/C O ART. 14, II E ART. 65, III, "D", TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. APLICAÇÃO DE AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. VIABILIDADE. QUANTUM QUE VEM SENDO APLICADO POR ESTA CORTE. PRECEDENTES. AUMENTO QUE SE IMPÕE. SEGUNDA FASE. EXCLUSÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CABIMENTO. ATENUANTE RECONHECIDA EQUIVOCADAMENTE NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA NESSE SENTIDO EM PLENÁRIO. QUESITAÇÃO QUE DEIXOU DE SER IMPRESCINDÍVEL COM A NOVA REDAÇÃO DOS ARTS. 483 E 492, I, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N. 11.689/2008). OUTROSSIM, AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU RECONHECIMENTO. AGENTE QUE ADMITE A PRÁTICA DO CRIME COM A RESSALVA DE QUE AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA, APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA E SEM ANIMUS NECANDI. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO ATENUA A PENA. TERCEIRA FASE. REDUÇÃO DO QUANTUM UTILIZADO EM RAZÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA. APLICAÇÃO, PELO MAGISTRADO, DO REDUTOR MÁXIMO DE 2/3 (DOIS TERÇOS). ITER CRIMINIS POUCO PERCORRIDO. VÍTIMA QUE NÃO FOI ATINGIDA EM REGIÕES LETAIS E NÃO SOFREU PERIGO DE VIDA. REDUÇÃO MÁXIMA CORRETAMENTE APLICADA. NÃO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E, EM PARTE, PROVIDO. RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REPRIMENDA ACERTADAMENTE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DE CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO AGENTE. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO PARA RESGATE INICIAL DA REPRIMENDA. INVIABILIDADE. CRIME HEDIONDO. CIRCUNSTÂNCIAS E PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.009023-6, de Lages, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).