TJSC 2013.009111-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULGADO DO WRIT. EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, IV, CPC). PERDA DO OBJETO EM RELAÇÃO A AÇÃO CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009111-1, de Criciúma, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULGADO DO WRIT. EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, IV, CPC). PERDA DO OBJETO EM RELAÇÃO A AÇÃO CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009111-1, de Criciúma, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Criciúma
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