TJSC 2013.009167-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE IMÓVEIS. SENTENÇA PROCEDENTE. PLEITEADA REFORMA DO DECISUM. INVIABILIDADE. FATOS ALEGADOS PELOS RÉUS QUE NÃO RESTARAM PROVADOS. DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELO AUTOR QUE COMPROVA A COMPRA DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009167-8, de Jaguaruna, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE IMÓVEIS. SENTENÇA PROCEDENTE. PLEITEADA REFORMA DO DECISUM. INVIABILIDADE. FATOS ALEGADOS PELOS RÉUS QUE NÃO RESTARAM PROVADOS. DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELO AUTOR QUE COMPROVA A COMPRA DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009167-8, de Jaguaruna, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Jaguaruna
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