TJSC 2013.009326-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE 75% PARA 50% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO POR MÊS. INCONFORMISMO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. AGRAVADO QUE RECEBE, CONFORME O MAGISTRADO, MENOS DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS DE APOSENTADORIA. COMPROVANTE DE RENDA NÃO JUNTADO PELA AGRAVANTE. VERBA ALIMENTAR REDUZIDA DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.009326-3, de Papanduva, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE 75% PARA 50% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO POR MÊS. INCONFORMISMO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. AGRAVADO QUE RECEBE, CONFORME O MAGISTRADO, MENOS DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS DE APOSENTADORIA. COMPROVANTE DE RENDA NÃO JUNTADO PELA AGRAVANTE. VERBA ALIMENTAR REDUZIDA DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.009326-3, de Papanduva, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Reny Baptista Neto
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Papanduva
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