TJSC 2013.009383-0 (Acórdão)
BUSCA E APREENSÃO. Alienação fiduciária. Acordo na revisional conexa. Extinção de ambas com resolução do mérito. Insurgência. Transação inadimplida. Prosseguimento da possessória. Inviabilidade. Prequestionamento. Recurso desprovido. A homologação do acordo para quitação do débito na revisional acarreta extinção da busca e apreensão, competindo ao credor, em caso de inadimplemento, promover a execução do título judicial. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009383-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2013).
Ementa
BUSCA E APREENSÃO. Alienação fiduciária. Acordo na revisional conexa. Extinção de ambas com resolução do mérito. Insurgência. Transação inadimplida. Prosseguimento da possessória. Inviabilidade. Prequestionamento. Recurso desprovido. A homologação do acordo para quitação do débito na revisional acarreta extinção da busca e apreensão, competindo ao credor, em caso de inadimplemento, promover a execução do título judicial. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009383-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão