TJSC 2013.009437-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA PROFERIDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO QUE ATACA TÃO SOMENTE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. FARTA DOCUMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009437-5, de São José, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA PROFERIDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO QUE ATACA TÃO SOMENTE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. FARTA DOCUMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009437-5, de São José, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
São José
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