APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL PERPETRADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N. 12.015/2009. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA COMETIDO POR PADRASTO CONTRA ENTEADA (ART. 214 C/C ART. 224, "A" E ART. 226, II, DO CP, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA QUE NEM SEMPRE SE PODE DEMONSTRAR, UMA VEZ QUE OS CRIMES SEXUAIS PODEM NÃO DEIXAR VESTÍGIOS. AUTORIA COMPROVADA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA, CORROBORADAS PELO TESTEMUNHO DE ASSISTENTE SOCIAL, RELATÓRIO SITUACIONAL, ELEMENTOS QUE ATESTAM A PRÁTICA DA VIOLÊNCIA SEXUAL NARRADA NA PEÇA ACUSATÓRIA. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. ÁLIBI DEFENSIVO, ADEMAIS, NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. VIABILIDADE. DEFENSOR NOMEADO PARA ATUAR NA SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.009438-2, de Rio do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-09-2013).