PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. NECESSIDADE DE ESTUDO SOCIAL PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PROVA IMPOSSÍVEL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PAI REGISTRAL. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL OU DE DEFENSOR DATIVO AO RÉU DECLARADO REVEL. DESCABIMENTO. PARTE DEVIDAMENTE CITADA E QUE OPTOU POR NÃO APRESENTAR DEFESA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO ABRANGIDA NO ARTIGO 9º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OU NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/1997. REQUERIMENTO DE CONTRAPROVA DO EXAME DE DNA. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO QUE ALÉM DE PROTELATÓRIA NÃO JUSTIFICA A NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. EVIDENTE DESCONTENTAMENTO COM O RESULTADO QUE ATESTOU A PATERNIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO PARQUET. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL NESTA INSTÂNCIA QUE SUPRE EVENTUAL OMISSÃO. NULIDADE INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA AFASTADA. DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE CONTÉM EXPRESSÃO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA QUE SE LIMITOU AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. MERO ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A PARTE. VÍCIO PASSÍVEL DE CORREÇÃO DE OFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. EXAMES TÉCNICOS EXISTENTES NOS AUTOS QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PREFACIAIS AFASTADAS. "O julgamento antecipado da lide (art. 330, I, do CPC) não implica cerceamento de defesa, se desnecessária a instrução probatória, porquanto o instituto conspira a favor do princípio da celeridade" (REsp. n. 436.232/ES, rel. Ministro Luiz Fux, julgado em 11-2-2003). MÉRITO. INCERTEZA QUANTO A PATERNIDADE. ARGUMENTO REFUTADO. PROVA CONCLUDENTE E CONTUNDENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE NEGAR AO INVESTIGANTE O CONHECIMENTO DE SUA VERDADE BIOLÓGICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apesar da preponderar na jurisprudência moderna o vínculo socioafetivo em detrimento do puramente biológico, o Judiciário não pode negar a ninguém a possibilidade de conhecer sua verdade biológica, com o reconhecimento do estado de filiação, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009493-5, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).