TJSC 2013.009512-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IPVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NÃO COMPROVAÇÃO DA VENDA DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO EVIDENCIADOS. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.009512-6, de Itapema, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IPVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NÃO COMPROVAÇÃO DA VENDA DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO EVIDENCIADOS. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.009512-6, de Itapema, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Andréia Régis Vaz
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Itapema
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