TJSC 2013.009554-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA (ART. 150, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AGENTE QUE, NO PERÍODO NOTURNO, ADENTRA CLANDESTINAMENTE NA RESIDÊNCIA DE SUA EX-ESPOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PALAVRAS DA OFENDIDA FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, CORROBORADAS PELOS INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O CASO. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. CONDUTA SOCIAL CONSIDERADA NEGATIVA PELO JUIZ SENTENCIANTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO QUE SE FAZ DEVIDA. READEQUAÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.009554-2, de Itá, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA (ART. 150, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AGENTE QUE, NO PERÍODO NOTURNO, ADENTRA CLANDESTINAMENTE NA RESIDÊNCIA DE SUA EX-ESPOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PALAVRAS DA OFENDIDA FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, CORROBORADAS PELOS INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O CASO. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. CONDUTA SOCIAL CONSIDERADA NEGATIVA PELO JUIZ SENTENCIANTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO QUE SE FAZ DEVIDA. READEQUAÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.009554-2, de Itá, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Itá
Mostrar discussão