TJSC 2013.009600-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA CONTRA O INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO PELOS AUTORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO, CONTUDO, DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. INTELECÇÃO DOS ARTS. 927 E 928 DO CPC. PROVA DOCUMENTAL CARREADA QUE NÃO EVIDENCIA O EXERCÍCIO DE FATO DA POSSE PELOS DEMANDANTES. LIMINAR REVOGADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.009600-1, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA CONTRA O INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO PELOS AUTORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO, CONTUDO, DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. INTELECÇÃO DOS ARTS. 927 E 928 DO CPC. PROVA DOCUMENTAL CARREADA QUE NÃO EVIDENCIA O EXERCÍCIO DE FATO DA POSSE PELOS DEMANDANTES. LIMINAR REVOGADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.009600-1, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capital
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