TJSC 2013.009601-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE RELACIONAMENTO DE MAIS DE UM ANO E MEIO COM O DE CUJUS. PREMISSA DE MORADIA COM OS PAIS DO FALECIDO E POSTERIOR ALUGUEL DE IMÓVEL. ARGUMENTOS REFUTADOS PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS PARTES DETINHAM CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, ESTABELECIDA COM O FIM DE CONSTITUIR FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009601-8, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE RELACIONAMENTO DE MAIS DE UM ANO E MEIO COM O DE CUJUS. PREMISSA DE MORADIA COM OS PAIS DO FALECIDO E POSTERIOR ALUGUEL DE IMÓVEL. ARGUMENTOS REFUTADOS PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS PARTES DETINHAM CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, ESTABELECIDA COM O FIM DE CONSTITUIR FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009601-8, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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