APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO AJUIZADA POR REPRESENTANTE (MÃE) DE BENEFICIÁRIOS DO SEGURADO. BENEFICIÁRIOS MENORES. SEGURADO QUE FALECEU EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE CARRO NO MOMENTO DO SEU TRABALHO. REQUERIMENTO PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE SEGURO DE VIDA NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). ARGUMENTO QUE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO QUE DEVERIA SER NO TOTAL, OU SEJA, R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E NÃO APENAS R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). SEGURADORA QUE NEGOU O PAGAMENTO NA TOTALIDADE SOB O FUNDAMENTO DE QUE A MORTE DO SEGURADO NÃO FOI ACIDENTAL E QUE ELE ESTAVA EMBRIAGADO NO MOMENTO DO ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA: INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DETRIMENTO DA SEGURADORA. EMBRIAGUEZ COMPROVADA. MAGISTRADO "A QUO" QUE CONSIDEROU CONTUNDENTE A PROVA RELATIVA A PERÍCIA EMITIDA PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE QUE ALEGOU A NÃO COMPROVAÇÃO PELA SEGURADORA DE QUE O SINISTRO TENHA OCORRIDO EM RAZÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS. SENTENÇA MANTIDA: (1) LEGALIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE DEVER DE INDENIZAR, CONSOANTE ART. 768, DO CÓDIGO CIVIL. (2) PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM CABALMENTE QUE O SEGURADO AGRAVOU A POSSIBILIDADE DE ACIDENTE QUANDO DIRIGIU ALCOOLIZADO. CAUSA JUSTIFICADORA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA PELA SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009606-3, de Catanduvas, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2013).