RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE APRECIAÇÃO DO JUIZ E PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. NULIDADE INEXISTENTE. DESENTRANHAMENTO DE PROVAS INCABÍVEL. PROVAS LÍCITAS. PREFACIAIS REPELIDAS. MÉRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCS. II, III E IV, DO CP). MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. SUSCITADA IMPRONÚNCIA PELA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO. INVIABILIDADE NESTA FASE PROCESSUAL. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A PRONÚNCIA DO RÉU E SUA SUBMISSÃO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS REFERENTES AO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO AFASTADAS. MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS ÀS PROVAS DOS AUTOS. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA MANTIDA. INDÍCIOS CONSTANTES DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE IMPEDEM O AFASTAMENTO NESTA FASE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.009634-8, de Joaçaba, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).