TJSC 2013.009659-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTADAS, GENERICAMENTE, OMISSÕES E OBSCURIDADES NO DECISUM, ALMEJANDO A PRESCRIÇÃO OU A ABSOLVIÇÃO DO EMBARGANTE. MEIO INADEQUADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2013.009659-9, de Rio do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTADAS, GENERICAMENTE, OMISSÕES E OBSCURIDADES NO DECISUM, ALMEJANDO A PRESCRIÇÃO OU A ABSOLVIÇÃO DO EMBARGANTE. MEIO INADEQUADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2013.009659-9, de Rio do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cláudio Márcio Areco Júnior
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Rio do Sul
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