TJSC 2013.009758-4 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ARTS. 214 E 214, C/C ART. 224, ALÍNEAS 'A' E 'C' E ART. 226, INC. II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU COM BASE EM RETRATAÇÃO OFERTADA PELA VÍTIMA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. VÍTIMA QUE ALEGOU QUE, À ÉPOCA, FANTASIOU AS ACUSAÇÕES CONTRA SEU PAI. ALEGAÇÃO QUE NÃO SE MOSTROU CAPAZ DE REVERTER A SENTENÇA CONDENATÓRIA E A DECISÃO QUE A CONFIRMOU. RELATO DA VÍTIMA DURANTE O DECORRER DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SE MOSTROU COERENTE E ROBUSTO FACE A RETRATAÇÃO ATUALMENTE OFERTADA. PROVA CABAL DA INOCÊNCIA DO RÉU QUE NÃO SE VERIFICA. IMPOSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO ART. 621, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.009758-4, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Seção Criminal, j. 31-07-2013).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ARTS. 214 E 214, C/C ART. 224, ALÍNEAS 'A' E 'C' E ART. 226, INC. II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU COM BASE EM RETRATAÇÃO OFERTADA PELA VÍTIMA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. VÍTIMA QUE ALEGOU QUE, À ÉPOCA, FANTASIOU AS ACUSAÇÕES CONTRA SEU PAI. ALEGAÇÃO QUE NÃO SE MOSTROU CAPAZ DE REVERTER A SENTENÇA CONDENATÓRIA E A DECISÃO QUE A CONFIRMOU. RELATO DA VÍTIMA DURANTE O DECORRER DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SE MOSTROU COERENTE E ROBUSTO FACE A RETRATAÇÃO ATUALMENTE OFERTADA. PROVA CABAL DA INOCÊNCIA DO RÉU QUE NÃO SE VERIFICA. IMPOSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO ART. 621, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.009758-4, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Seção Criminal, j. 31-07-2013).
Data do Julgamento
:
31/07/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Joinville
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