TJSC 2013.009785-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ASSOCIAÇÃO AGRAVANTE COMPOSTA POR PESSOAS DE ALTO PODER AQUISITIVO. FATO NOTÓRIO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ATO INCOMPATÍVEL COM A BENESSE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.009785-2, de São José, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ASSOCIAÇÃO AGRAVANTE COMPOSTA POR PESSOAS DE ALTO PODER AQUISITIVO. FATO NOTÓRIO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ATO INCOMPATÍVEL COM A BENESSE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.009785-2, de São José, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
São José
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