TJSC 2013.009813-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. COMODATO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DE HERDEIRO QUE AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO AGRAVADO. INCERTEZA QUANTO AO ESBULHO NO CASO CONCRETO. QUESTÃO A SER RESOLVIDA NA FASE INSTRUTÓRIA. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO SATISFEITOS. DECISÃO CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.009813-9, de Içara, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. COMODATO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DE HERDEIRO QUE AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO AGRAVADO. INCERTEZA QUANTO AO ESBULHO NO CASO CONCRETO. QUESTÃO A SER RESOLVIDA NA FASE INSTRUTÓRIA. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO SATISFEITOS. DECISÃO CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.009813-9, de Içara, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Içara
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