APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. APLICAÇÃO DA TABELA CONSTANTE NAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA APÓLICE, PARA A AFERIÇÃO QUANTITATIVA DO GRAU DA DEBILIDADE DO CONTRATANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURADO NÃO TEVE CONHECIMENTO ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE SEU RESPECTIVO DIREITO. ARGUMENTO QUE, ALÉM DE DEMANDAR A PRODUÇÃO DE PROVA, CONSTITUI INOVAÇÃO RECURSAL. ART. 515, § 1º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE ACATO, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. COBERTURA PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL INDICANDO QUE O BENEFICIÁRIO SOFREU LESÃO PARCIAL PERMANENTE, COM O COMPROMETIMENTO MÍNIMO DA FUNÇÃO DO PUNHO ESQUERDO. ENQUADRAMENTO NO RESPECTIVO SEGMENTO CORPORAL ELENCADO NA TABELA CORRESPONDENTE, COM REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO SEGUNDO A EXTENSÃO DA PERDA FUNCIONAL. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO APENAS EM PARTE, E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009862-7, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).