TJSC 2013.009913-1 (Acórdão)
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo de ambas as partes. Parcela de financiamento. Quitação antecipada. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Abalo moral presumido. Conduta reiterada. Verba indenizatória. Pedido de majoração formulado pelo consumidor acolhido. Juros de mora. Evento danoso. Multa diária. Ausente insurgência oportuna neste tema. Honorários advocatícios elevados. Recurso do banco conhecido em parte e desprovido. Apelo do demandante provido. O autor veio qualificado como aposentado e esta é a segunda demanda proposta em face da financeira, a qual insiste em inscrevê-lo em cadastro de inadimplentes com base em parcela de financiamento quitada antecipadamente. A indenização é majorada para cinquenta mil reais ante a reiteração da conduta, já que a condenação anterior não serviu como desestímulo. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009913-1, de Timbó, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Ementa
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo de ambas as partes. Parcela de financiamento. Quitação antecipada. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Abalo moral presumido. Conduta reiterada. Verba indenizatória. Pedido de majoração formulado pelo consumidor acolhido. Juros de mora. Evento danoso. Multa diária. Ausente insurgência oportuna neste tema. Honorários advocatícios elevados. Recurso do banco conhecido em parte e desprovido. Apelo do demandante provido. O autor veio qualificado como aposentado e esta é a segunda demanda proposta em face da financeira, a qual insiste em inscrevê-lo em cadastro de inadimplentes com base em parcela de financiamento quitada antecipadamente. A indenização é majorada para cinquenta mil reais ante a reiteração da conduta, já que a condenação anterior não serviu como desestímulo. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009913-1, de Timbó, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Timbó
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