TJSC 2013.009953-3 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE CLUBE LOCADO POR EMPRESA PARA FESTIVIDADE OFERECIDA A SEUS FUNCIONÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA ENTIDADE ASSOCIATIVA E DA LOCATÁRIA DE FORMA SOLIDÁRIA. APELO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONTRATO DE DEPÓSITO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE DEVER DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA POR PARTE DA RECORRENTE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. RETIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009953-3, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE CLUBE LOCADO POR EMPRESA PARA FESTIVIDADE OFERECIDA A SEUS FUNCIONÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA ENTIDADE ASSOCIATIVA E DA LOCATÁRIA DE FORMA SOLIDÁRIA. APELO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONTRATO DE DEPÓSITO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE DEVER DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA POR PARTE DA RECORRENTE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. RETIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.009953-3, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joinville
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