TJSC 2013.010015-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVARIAS NO BEM SEGURADO E NO VEÍCULO DE TERCEIROS. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA RÉ CALCADA NA EXISTÊNCIA DE DECLARAÇÕES FALSAS PELA SEGURADA QUANDO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. SEGURADA QUE SEQUER POSSUÍA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. VEÍCULO QUE ERA CONDUZIDO EXCLUSIVAMENTE POR SEU FILHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DA SEGURADA NO PREENCHIMENTO DO PERFIL DO CONDUTOR PRINCIPAL DO VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.010015-9, de Tangará, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVARIAS NO BEM SEGURADO E NO VEÍCULO DE TERCEIROS. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA RÉ CALCADA NA EXISTÊNCIA DE DECLARAÇÕES FALSAS PELA SEGURADA QUANDO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. SEGURADA QUE SEQUER POSSUÍA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. VEÍCULO QUE ERA CONDUZIDO EXCLUSIVAMENTE POR SEU FILHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DA SEGURADA NO PREENCHIMENTO DO PERFIL DO CONDUTOR PRINCIPAL DO VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.010015-9, de Tangará, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Tangará
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