APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA TENTADA (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. DELITO COMETIDO POR DOIS AGENTES CONTRA VÍTIMA. SUPERIORIDADE FÍSICA E AGRESSÃO QUE CERTAMENTE REDUZIRAM A CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA DO OFENDIDO E FACILITARAM A TENTATIVA DE CONSECUÇÃO DO CRIME DE ROUBO. VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE DO REFERIDO PRINCÍPIO AOS CRIMES COMETIDOS MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A iterativa jurisprudência desta Casa de Justiça é no sentido de ser inaplicável o princípio da insignificância ao delito de roubo, exatamente por conta da violência ou grave ameaça, que afastam os requisitos de mínima ofensividade da conduta, de reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e de inexpressividade da lesão jurídica" (Habeas Corpus n. 204.644/MG, rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, j. 2-8-2011). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.010205-0, de Lages, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).