TJSC 2013.010234-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. HIPÓTESE DO ART. 535 DO CPC PRESENTE. ACOLHIMENTO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.010234-2, de Porto União, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-10-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. HIPÓTESE DO ART. 535 DO CPC PRESENTE. ACOLHIMENTO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.010234-2, de Porto União, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Orlando Luiz Zanon Júnior
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Porto União
Mostrar discussão