APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DE CONSUMIDOR NO INTERIOR DO SUPERMERCADO. VIOLÊNCIA PRATICADA POR OUTROS CONSUMIDORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DA NÃO ATUAÇÃO TEMPESTIVA DOS SEGURANÇAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO TIPICAMENTE DE CONSUMO. POSSIBILIDADE COM BASE NO ART. 6º, INC. VIII, DO CDC. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E VEROSSIMILHANÇA DOS ARGUMENTOS ARTICULADOS NA INICIAL. FORNECEDOR QUE NÃO PRODUZ PROVA APOSTANDO NA REGRA ESTÁTICA DE REPARTIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 333 DO CPC). DEMANDANTE QUE DEMONSTROU À SACIEDADE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. MANUTENÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. VERBA ARBITRADA DE MODO A RESPEITAR O CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. ATENDIDOS, ADEMAIS, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PEDIDOS DE MAJORAÇÃO E REDUÇÃO DECLARADOS PREJUDICADOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA N. 54 DO STJ E ART. 398 DO CC. READEQUAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 20, § 3º, DO CPC. I - A vulnerabilidade do consumidor é a principal justificativa para o deferimento da inversão do ônus da prova nas relações de consumo, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC. II - "A inversão do ônus da prova consiste, em última análise, em retirar dos ombros do consumidor a carga da prova referente aos fatos do seu interesse. Presumem-se verdadeiros os fatos por ele alegados, cabendo ao fornecedor a prova em sentido contrário" (CAVALIEIRI FILHO. Sérgio. Programa de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2008, p. 291). III - Constitui-se falha na prestação do serviço, passível de configurar dano moral, a circunstância de um consumidor ser agredido fisicamente no momento em que realizava suas compras no supermercado, sem que o aparato de segurança lá existente evitasse a ofensa, sobretudo considerando as normas e princípios de direito do consumidor e a teoria do risco do empreendimento. APELO NÃO PROVIDO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.010236-6, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).