TRIBUNAL DO JÚRI. DOIS OFENDIDOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL NA FORMA CONSUMADA E TENTADA. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA POR HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NA FORMA TENTADA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. SUPOSTA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO ACATADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RÉU QUE DESFERIU DOIS TIROS, UM EM CADA VÍTIMA, ACERTANDO-LHES O PEITO, UMA VINDO A ÓBITO. MOTIVO. DEPREDAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO GENRO DO RÉU. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO, NOTADAMENTE PELO RELATO DAS TESTEMUNHAS. SUCESSÃO DOS FATOS QUE NÃO EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE ENCONTRA RESPALDO EM PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. "Em se tratando de júri, somente a decisão em manifesto confronto com os elementos do processo, totalmente dissociada da reconstituição fática trazida aos autos, é que pode ensejar a nulidade do julgamento. No caso, foi adotada a versão que pareceu mais convincente aos jurados, a qual encontra amparo nas provas existentes no feito" (Apelação Criminal n. 2010.033055-7, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13.09.2011). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.028302-0, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. 08-05-2014). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.010293-3, de Lages, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 26-06-2014).