APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. INSURGÊNCIA QUE SE RESTRINGE AO PEDIDO DE DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. AQUISIÇÃO DE CELULAR DA RÉ. CONSTATAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. APLICAÇÃO DO ART. 18 DO CDC. CONSUMIDOR QUE OPTOU PELA TROCA DO BEM POR OUTRO MAIS BARATO. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR REMANESCENTE EM DOBRO NÃO CONCEDIDO EXTRAJUDICIALMENTE, MAS DEFERIDO EM JUÍZO. SITUAÇÃO QUE SE LIMITA AO MERO DISSABOR. ABALO PSÍQUICO NÃO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO INVIÁVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PEDIDO DE INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. FIXAÇÃO DESDE A CITAÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RESPEITO AO GRAU DE VITÓRIA DE CADA UMA DAS PARTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.010353-3, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).