TJSC 2013.010418-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DAS RÉS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. SURGIMENTO DE INÚMEROS PROBLEMAS DURANTE A UTILIZAÇÃO DO BEM. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CONSERTO. DEVER DE SUBSTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL POR OUTRO NOS MESMOS MOLDES DO PRODUTO VICIADO. EXEGESE DO ART. 18, § 1º, DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FABRICANTE E DA REVENDEDORA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS DO CONSUMIDOR. SITUAÇÃO DE INSATISFAÇÃO DURADOURA. ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA, INCLUSIVE EM RAZÃO DO CARÁTER PEDAGÓGICO DO INSTITUTO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INVIÁVEL. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.010418-8, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DAS RÉS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. SURGIMENTO DE INÚMEROS PROBLEMAS DURANTE A UTILIZAÇÃO DO BEM. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CONSERTO. DEVER DE SUBSTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL POR OUTRO NOS MESMOS MOLDES DO PRODUTO VICIADO. EXEGESE DO ART. 18, § 1º, DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FABRICANTE E DA REVENDEDORA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS DO CONSUMIDOR. SITUAÇÃO DE INSATISFAÇÃO DURADOURA. ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA, INCLUSIVE EM RAZÃO DO CARÁTER PEDAGÓGICO DO INSTITUTO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INVIÁVEL. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.010418-8, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Joinville
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