EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS ESTRUTURAIS NO PRÉDIO DOS AUTORES SUPOSTAMENTE CAUSADO POR FOGOS DE ARTIFÍCIO DETONADOS PELO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. Em demanda em que se pleiteia indenização e compensação pecuniária por danos morais em decorrência dos danos supostamente causados no edifício em que residem (abalo estrutural) por fogos de artifício detonados pelo réu, o nexo de causalidade entre a alegada conduta ilícita e os prejuízos afirmados somente pode ser demonstrado por meio de prova pericial produzida por profissional com habilitação e conhecimentos técnicos específicos para tanto. Dessa feita, deixando os autores de produzir a prova técnica necessária à comprovação do fato constitutivo de seu direito, os pedidos formulados na exordial devem ser rejeitados e, por conseguinte, mantida a sentença objurgada. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.010589-8, de Laguna, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 27-11-2013).