TJSC 2013.010599-1 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO POR PROVA TÉCNICA. DOENÇA OCUPACIONAL: POLIMIALGIA ENVOLVENDO O MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO, MEMBRO INFERIOR ESQUERDO E REGIÃO LOMBO-SACRA, COMPATÍVEL COM DIAGNÓSTICO DE FIBROMIALGIA. INCAPACIDADE LABORATIVA DA SEGURADA AGRAVADA PELO INTENSO ESFORÇO FÍSICO EXERCIDO NO DIA A DIA PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE COSTUREIRA. QUADRO PATOLÓGICO OBSERVADO POR VÁRIOS ANOS. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE AS ATIVIDADES LABORAIS E AS LESÕES INCAPACITANTES. RELAÇÃO PARCIAL DE CAUSA E EFEITO ENTRE O TRABALHO REPETITIVO DESENVOLVIDO PELA EMBARGADA E A SUA DOENÇA ORTOPÉDICA. LEI FEDERAL N. 8.213/1991, ARTS. 21, INC. I E 62. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.010599-1, de Criciúma, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 13-11-2013).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO POR PROVA TÉCNICA. DOENÇA OCUPACIONAL: POLIMIALGIA ENVOLVENDO O MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO, MEMBRO INFERIOR ESQUERDO E REGIÃO LOMBO-SACRA, COMPATÍVEL COM DIAGNÓSTICO DE FIBROMIALGIA. INCAPACIDADE LABORATIVA DA SEGURADA AGRAVADA PELO INTENSO ESFORÇO FÍSICO EXERCIDO NO DIA A DIA PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE COSTUREIRA. QUADRO PATOLÓGICO OBSERVADO POR VÁRIOS ANOS. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE AS ATIVIDADES LABORAIS E AS LESÕES INCAPACITANTES. RELAÇÃO PARCIAL DE CAUSA E EFEITO ENTRE O TRABALHO REPETITIVO DESENVOLVIDO PELA EMBARGADA E A SUA DOENÇA ORTOPÉDICA. LEI FEDERAL N. 8.213/1991, ARTS. 21, INC. I E 62. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.010599-1, de Criciúma, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 13-11-2013).
Data do Julgamento
:
13/11/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Criciúma
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