EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ENTENDIMENTO DE QUE A CULPA PELO SINISTRO FOI EXCLUSIVA DA VÍTIMA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA, POR MAIORIA, RECONHECENDO A CONCORRÊNCIA DE CULPAS. INFRINGENTES OPOSTOS PELOS RÉUS (CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO) E PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. 1. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS TENCIONADA PELOS REQUERIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO NESTE PARTICULAR. EFEITO DEVOLUTIVO INEXISTENTE. DIVERGÊNCIA LIMITADA À DISCUSSÃO DA CULPA. RECURSO DOS DEMANDADOS PARCIALMENTE CONHECIDO E EMBARGOS INFRINGENTES DA SEGURADORA CONHECIDOS. "O efeito devolutivo dos embargos infringentes está restrito à matéria objeto da divergência, somente podendo ser devolvidos ao colegiado os temas apontados como divergentes no voto minoritário. São incabíveis embargos infringentes quando não lançada no voto minoritário argumentação divergente acerca da matéria impugnada." (STJ, REsp n. 854.284/RJ. Relator: Min. João Otávio de Noronha. Data: 15/04/2008). 2. MÉRITO. ATROPELAMENTO EM RODOVIA FEDERAL (BR 282 NA LOCALIDADE DE LAGES/SC). CONDIÇÕES DA VIA (PISTA PLANA, SECA E RETA), TEMPO (NUBLADO) E HORÁRIO (17HE10MIN) FAVORÁVEIS AO CONDUTOR. DEPOIMENTO DO MOTORISTA CATEGÓRICO QUANTO À VISUALIZAÇÃO DO PEDESTRE A, PELO MENOS, 300 METROS DE DISTÂNCIA, COM SINAIS DE EMBRIAGUEZ. PERÍMETRO URBANO COM INTENSO FLUXO DE PEDESTRES E AUTOMOTORES. DINÂMICA DO ACIDENTE A DEMONSTRAR FALTA DE DILIGÊNCIA E CAUTELA DO CONDUTOR, O QUAL PODERIA TER ADOTADO MEDIDA NO INTUITO DE EVITAR O INFORTÚNIO. TRANSEUNTE, POR OUTRO LADO, QUE TENTA ATRAVESSAR VIA MOVIMENTADA, APARENTEMENTE ALCOOLIZADO, SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS CARACTERIZADA. ACÓRDÃO MANTIDO. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR. 3. EMBARGOS INFRINGENTES DESPROVIDOS. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.010615-1, de Lages, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 27-11-2013).